Política de Privacidade

Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade

Nós da [Calli do Brasil] temos compromisso com a sua privacidade, por isso, compartilhamos de forma transparente, os nossos Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade para que os nossos Usuários e Titulares de Dados Pessoais, compreendam facilmente as condições para uso do nosso Site, e a forma como coletamos, utilizamos, armazenamos, tratamos e protegemos suas informações em nossas atividades.

Esperamos que o presente consiga transmitir e dar a devida transparência aos nossos usuários sobre os serviços prestados por meio deste portal.

Lembre-se que, em persistindo as dúvidas, entre em contato conosco através dos nossos canais de atendimento.

ÍNDICE

Termos de Uso

Atualização dos Termos de Uso
Termos e condições de uso específicos
Acesso a conteúdo restrito
Conteúdos enviados por Usuários
Links para sites e aplicativos de terceiros
Como nossos Sites e Aplicativos não devem ser utilizados
Responsabilidades
Propriedade Intelectual
Suspensão de acesso
Legislação aplicável

Atualização dos Termos de Uso

Importante informar que os Termos de Uso, assim como os conteúdos e as funcionalidades dos nossos canais, poderão ser atualizados a qualquer momento pela [Calli do Brasil], seja por razões legais, uso de novas tecnologias ou outras funcionalidades.

Lembre-se que, todas e quaisquer alterações serão publicadas em nosso site, ao acessar e continuar, você concorda com as referidas alterações.

Não concorda com os termos dispostos ou suas alterações?

A Qualquer momento, você poderá interromper a utilização do uso dos Serviços, sem qualquer problema. Caso deseje mais informações, clique aqui.

Informamos que:

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, não reduzindo quaisquer dos seus direitos, sem que haja seu consentimento explícito.

Levamos a sua privacidade muito a sério, sendo a proteção dos seus dados é uma de nossas prioridades, assim, nortearemos sempre pelos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

Princípios da LGPD

Legalidade

Realizar o tratamento de dados pessoais somente de acordo com leis locais e/ou seguindo as melhores regulamentações internacionais de proteção de dados pessoais;

Finalidade

Realização de tratamento de dados com propósitos específicos, legítimos e garantindo a informação ao titular de dados;

Necessidade

Limitação de coleta e uso de dados essenciais para a finalidade do tratamento de dados;

Adequação

Compatibilidade do tratamento de dados com a finalidade informada em nosso site, ou seja, seus dados só serão coletados e utilizados se forem necessários e essenciais para o oferecimento de nossos serviços;

Transparência

Veiculação de informações claras e precisas sobre a realização de tratamento de dados;

Livre Acesso

Acesso fácil e gratuito para todas as pessoas sobre a forma que tratamos dados;

Qualidade de Dados

Garantir a precisão, clareza e atualização dos dados coletados, de acordo com a necessidade e para cumprimento da finalidade de seu tratamento;

Confidencialidade

Garantir o acesso de dados somente por colaboradores autorizados;

Segurança e Confiabilidade dos Dados

Garantir a segurança das informações, visando impedir invasões, acessos ilícitos, destruição ou perda de dados;

Prevenção

Garantir a adoção de medidas para prevenir danos aos titulares de dados em razão do tratamento de dados;

Responsabilidade e Prestação De Contas

Demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, garantir a eficácia dessas medidas;

Não Discriminação

Impossibilidade de realização do tratamento de dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

– Significados de alguns termos importantes da LGPD

Nós da [Calli do Brasil], entendemos que nem o Direito nem sempre é fácil. Por isso preparamos uma lista com os termos mais importantes sobre a LGPD. Assim ficará mais fácil a importância da Lei e seus impactos. Então vamos lá!

Para os fins desta Política, consideram-se:

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

A Lei 13709/2018 (LGPD), regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, inclusive nos meios digitais, por pessoa física ou jurídica, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Princípios:

Princípios estabelecidos nesta Política e que regem as diretrizes de privacidade de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis seguidos pela [Calli do Brasil] e seus Colaboradores.

Titular:

Qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se referem os Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis tratados. São, por exemplo, os clientes e clientes em potencial, Colaboradores e Colaboradores em potencial, dentre outros.

Agentes de Tratamento:

Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, os quais estão separados em duas categorias, a saber, Controlador e Operador.

Controlador:

Pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.

Operador:

Pessoa física ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.

Data Protection Officer (DPO) – Encarregado de Proteção de Dados (EPD):

Responsável por assegurar que a [Calli do Brasil], esteja em conformidade com os regulamentos e normas relativas à proteção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis e privacidade, atuando como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Comitê de Proteção de Dados Pessoais:

Orgão colegiado, formado ao menos por um representante das áreas de Recursos Humanos, Administrativa e Jurídica, bem como pelo DPO. O Comitê de Proteção de Dados será responsável por dirimir questões apresentadas pelo DPO, bem como auxiliá-lo na tomada de decisões estratégicas relacionadas à temática da proteção de Dados Pessoais.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território brasileiro, a quem cabe a aplicação de sanções administrativas caso haja seu descumprimento.

Terceiro:

Pessoa física ou jurídica, incluindo autoridade, agência ou órgão público, que não seja Titular de Dados Pessoais, Controlador ou Operador.

Tratamento:

Qualquer operação realizada com os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, de forma automatizada ou não, incluindo, mas sem se limitar a, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, Compartilhamento, difusão ou extração.

Dados Pessoais:

Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável (que permitem sua identificação), como por exemplo nome, endereço, CPF, RG, passaporte, número de telefone e e-mail.

Dados Pessoais Sensíveis:

Dados Pessoais sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual e dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Compartilhamento:

Tornar os Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis acessíveis, como por exemplo, permitindo o acesso, transferindo, distribuindo, disponibilizando, revelando ou publicando referidos Dados Pessoais.

Consentimento:

Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis para uma finalidade determinada.

Anonimização:

Técnica por meio da qual um Dado Pessoal ou Dado Pessoal Sensível perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que posteriormente é impossível a reidentificação mesmo com o uso de tecnologia.

Transferência Internacional:

Transferência de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais:

Documentação do Controlador que contém a descrição dos processos de Tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de riscos.

Violação:

Violação da segurança que resulte na destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso não autorizado a Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis.

Comitê de Proteção de Dados Pessoais:

Orgão colegiado, formado ao menos por um representante das áreas de Recursos Humanos, Administrativa e/ou Jurídica, bem como pelo DPO. O Comitê de Proteção de Dados será responsável por dirimir questões apresentadas pelo DPO, bem como auxiliá-lo na tomada de decisões estratégicas relacionadas à temática da proteção de Dados Pessoais.

Colaborador:

Empregado, diretor, conselheiro, profissional autônomo, trainee, estagiário, fornecedor, prestador de serviços, subcontratado ou qualquer outra pessoa física ou jurídica atuando em nome da [Calli do Brasil].

Para os fins desta Política, equiparam-se aos Colaboradores todos aqueles que, tendo ou não vínculo contratual com a [Calli do Brasil], realizarem o tratamento de Dados Pessoais:(I) compartilhados pela [Calli do Brasil]; (II) em nome da [Calli do Brasil]; e/ou (III) sob qualquer responsabilidade da [Calli do Brasil], incluindo seus Clientes.

Site:

Trata-se do site da [Calli do Brasil], disponibilizado ao público onde encontra-se presente Política de forma atualizada.

– Notificação e Consentimento

(a) Notificação:

Importante que você saiba que antes de coletar quaisquer Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis, os Colaboradores da [Calli do Brasil] deverão notificar os Titulares ou os Controladores, detentores do Consentimento dos Titulares, sobre: a) as políticas e práticas de privacidade adotadas pela [Calli do Brasil]; b) as finalidades da referida coleta; c) quaisquer detalhes relevantes, pertinentes ao Tratamento pretendido, incluindo uso, retenção e divulgação dos Dados Pessoais; e d) contato do DPO; e

(b) Consentimento:

A [Calli do Brasil] antes de coletar quaisquer Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, através de seus Colaboradores deverão obter o Consentimento escrito dos Titulares ou dos Controladores, detentores do Consentimento dos Titulares, acerca dos Dados Pessoais que serão tratados, a finalidade do Tratamento e o prazo de sua duração. No momento da coleta do Consentimento, a [Calli do Brasil] cientificará os Titulares dos Dados Pessoais quanto a esta Política, comprometendo-se a atualizá-la e em disponibilizá-la em seu Site.

Quais dados pessoais coletamos?

A [Calli do Brasil] respeita a sua privacidade. Qualquer informação que você nos forneça será tratada com o mais alto nível de cuidado e segurança, sendo utilizada apenas de acordo com os limites estabelecidos neste documento.

Limitação da Coleta e Minimização dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis

A [Calli do Brasil] e seus Colaboradores apenas devem coletar Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis quando estritamente necessário, tratando-os exclusivamente para os fins:

a) identificados no Consentimento fornecido pelos Titulares ou pelos Controladores, detentores do Consentimento dos Titulares; e/ou b) autorizados pela legislação aplicável, como, por exemplo, mas não se limitando a, para o cumprimento de obrigações trabalhistas ou tributárias ou para exercer direitos legítimos da [Calli do Brasil], por meio de processo judicial. Os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis deverão ser eliminados tão logo a finalidade seja atingida, conforme orientações fornecidas pelo DPO.

Limitação do Uso para a Finalidade Consentida

Os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis em poder [Calli do Brasil] e/ou de seus Colaboradores não poderão ser compartilhados ou utilizados para qualquer finalidade diferente da que foi expressamente consentida no momento da Coleta, por meio da formalização de Termo de Consentimento, exceto caso haja expressa permissão legal para o uso legítimo dos mesmos, nos termos do Artigo 7° da LGPD. Na hipótese dos Colaboradores vislumbrarem a necessidade de colher Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis não elencados no referido Artigo e/ou listados abaixo, deverão consultar o DPO, a fim de que avalie quanto à necessidade e prudência de coletar ou não Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis adicionais:

(a) cumprir com nossas obrigações contratuais, em especial a execução dos termos do contrato celebrado com [Calli do Brasil];

(b) cumprir requisitos legais e/ou regulamentares aplicáveis;

(d) notificá-lo sobre eventuais alterações em nossos produtos e serviços;

(e) reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção, visando a prestação de um serviço mais seguro e eficaz;

(f) administrar nossa prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos;

(g) realizar operações internas, incluindo suporte aos clientes e outros titulares de dados, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatística;

(h) melhorar e aperfeiçoar nossos serviços e produtos, garantindo que eles sejam apresentados da maneira mais eficaz aos clientes;

(i) avaliar ou entender a eficácia da publicidade que veiculamos, visando fornecer publicidades relevantes para cada cliente;

(j) permitir que os clientes participem de recursos interativos de nossos serviços, caso optem por fazê-lo;

(k) fornecer informações sobre outros serviços e/ou produtos que oferecemos;

(l) ofertar produtos ou serviços adequados e relevantes aos seus interesses;

(m) produzir provas e auxiliar na condução de processos jurídicos, administrativos ou arbitrais, bem como auxiliar no cumprimento de outros requisitos legais; e

(n) tomar decisões automatizadas com relação ao uso dos nossos serviços.

Duração do Tratamento dos Dados Pessoais

O prazo de Tratamento dos seus Dados Pessoais pela [Calli do Brasil] variará de acordo:

(a) com os tipos de produtos e serviços contratados/prestados/fornecidos;

(b) com as finalidades do Tratamento;

Desta forma, os Dados Pessoais tratados pela [Calli do Brasil] e por seus Colaboradores deverão ser excluídos, exceto quando sua manutenção decorra de obrigação legal ou regulamentar, quando:

(a) a finalidade para a qual se coletou o Dado Pessoal foi alcançada ou quando os Dados Pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade;

(b) quando houver revogação do Consentimento; ou

Direitos dos Titulares de Dados

A LGPD confere uma série de direitos aos Titulares dos Dados Pessoais de forma que poderão ser feitas solicitações pela [Calli do Brasil] ou seus Colaboradores, conforme detalhado abaixo:

(a) Confirmação da existência de Tratamento e informações acerca do Tratamento;

(b) Acesso aos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis do Titular;

(d) Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis;

(e) Portabilidade dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis (migração dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis para outro prestador de serviços);

(f) Informações sobre o Compartilhamento dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis; e

(g) Revogação do Consentimento do Tratamento dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis pela [Calli do Brasil].

Com quem compartilhamos os dados

A [Calli do Brasil] está comprometida em apresentar novas soluções que aumentem o valor de seus produtos e serviços para oferecer aos seus usuários oportunidades especiais de comercialização, tais como incentivos e promoções.

Para tal finalidade, suas informações poderão ser compartilhadas com algumas de nossas empresas parceiras, dentre elas as demais empresas integrantes dos Grupos, no Brasil.

Para a operacionalização de seus serviços, a [Calli do Brasil] utiliza-se, parceria com diversas empresas. Elencamos a seguir algumas hipóteses em que o compartilhamento de suas informações poderá ocorrer:

(a) Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços voltados ao usuário, como as empresas acima destacadas;

(b) Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da [Calli do Brasil] em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

(c) No caso de transações e alterações societárias envolvendo a [Calli do Brasil], hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,

(d) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

Expurgo de dados

Os dados e informações utilizados pela [Calli do Brasil] nos processos na seja a controladora e que estejam em unidades físicas, sejam locais, em cloud (nuvem) ou em qualquer outro meio digital, bem como os dados registrados em papel, serão descartados tão logo findem os processos que se utilizam desses dados pessoais e/ou por solicitação do titular, desde que não prevaleça nenhuma outra legislação e/ou regulação setorial que a impeça, de maneira a preservar a confidencialidade das informações, de acordo com inciso XIV do Artigo 5º da LGPD.

Disposições Finais

A [Calli do Brasil] monitorará o cumprimento desta Política de Privacidade e garantirá que todos os controles e procedimentos estabelecidos por ela sejam efetivamente implementados, contando com a colaboração e engajamento de todos os seus Colaboradores.

A [Calli do Brasil] garante que a Política de Privacidade será revista e atualizada, no mínimo, anualmente, pelo DPO designado. As políticas, procedimentos e/ou padrões da [Calli do Brasil] relacionados à privacidade devem ser atualizados em linha com quaisquer mudanças importantes dentro do seu ambiente operacional.

Compete aos Colaboradores a constante verificação da Política de Privacidade por ela publicada, a qual será compartilhada sempre que se estabelecer qualquer relação ou quando a mesma for atualizada. Ocorrendo atualizações nesta Política, que demandem nova coleta de Consentimento por parte dos Titulares dos Dados Pessoais, referidos Colaboradores e Terceiros deverão providenciá-la célere e diligentemente.

Importante salientar que a presente Política não prevê todas as situações que podem envolvendo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito das atividades desenvolvidas pela [Calli do Brasil]. Neste sentido a [Calli do Brasil] incentiva seus colaboradores que ao compartilhar Dados Pessoais que, cuidadosamente poderem suas ações guiado pelas boas práticas de mercado e pelas normas e regulamentos aplicáveis, consultando sempre que houver dúvidas o DPO, através do e-mail: dpo@callidobrasil.com.br

Legislação e foro

Esta política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, especialmente em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), e tendo como foro a Comarca de Maringá-Pr.

Atualizações na Política

Ficha Técnica: Última atualização em: 25/10/2022 – Por: Calli do Brasil